Para quem não sabe o Brasil é excelência e pioneiro no modelo multistakeholder de Governança da Internet, considerado o melhor e mais democrático modelo de governança da Internet. E ainda temos os projetos de leis mais progressistas e modernos do mundo, se bem que os Patetas Digitais do Planalto fazem de tudo para estragar isto, mas vamos conseguir. Estes projetos são:
Marco Civil da Internet – Projeto construido com a participação da sociedade em duas consultas públicas e diversas audiências públicas e seminários, é um projeto de princípios legais da Internet, único no mundo, e que tem uma grande expectativa da comunidade Internacional. Este projeto atualmente esta na Câmara dos Deputados e ganhou Urgência Constitucional e deve virar lei ainda este ano. Seus principais “INIMIGOS” são as empresas de Telecomunicações e a Indústria do Copyright.
Reforma da Lei de Direito Autoral – Projeto construido com a participação da sociedade em duas consultas públicas, é um projeto de modernização da legislação de direito autoral, para torna-la compatível com os tempos atuais, com vistas ao uso justo e respeito ao ambiente digital e a cultura do mashup e licenças de uso modernas e à gestão coletiva de direitos autorais. Este projeto foi sensivelmente piorado durante a gestão da Ministra Ana de Hollanda. O projeto tem justamente a Indústria do Copyright e o ECAD como principais inimigos e ainda esta no poder executivo.
Proteção de dados Pessoais – Projeto construido com a participação da sociedade com consulta pública, é um projeto que visa estabelecer regras de como as empresas e governos usarão nossos dados pessoais. Este projeto esta paralisado no poder Executivo.
Por fim, é interessante observar nos links dos projetos de lei, que incontestavelmente eles pararam na gestão da atual Presidente Dilma…
Hoje me surpreendi com um email do Scribd informando que um documento meu havia sido removido por violação de Copyright, fiquei imaginando como eu mesmo poderia ter me violado, ou quem supostamente deteria o copyright do meu conteúdo intelectual, a mensagem não é nada clara como você pode ver abaixo:
Ou seja, a mensagem não te informa o motivo e nem quem solicitou a retirada do meu conteúdo, e além do tom ameaçador não tem nenhuma informação adicional. Apenas descobri quem solicitou a retirada do documento quando cliquei no link do documento removido, dai pude ver que foi removido à pedido da ABDR.
Deste ponto em diante a tarefa estava em tentar adivinhar o que havia motivado o pedido de remoção do meu conteúdo pela ABDR sob alegação de violação de copyright, verifiquei que o texto original, publicado em 2008, continuava lá no Jornalistas da Web, assim como o texto revisado publicado aqui neste blog. No Scribd também encontrei a versão revisada do texto em PDF, bem como em outros blogs que reproduziram o texto. Então pude concluir que o que havia motivado a ordem de retirada não estava relacionada ao texto, foi quando abri o PDF que havia enviado ao Scribd e percebi na hora o que poderia ter motivado a ordem de remoção por parte da ABDR.
Copia da parte do texto que pode ter originado o pedido de remoção de conteúdo, com uma reprodução da capa do livro de Chris Anderson usada para divulgação
A foto de divulgação da capa de um livro foi motivo para apagar um texto inteiro!
Entendeu? Pois bem, todo o texto de minha autoria foi removido à pedido da ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos) por causa desta foto da capa do livro de Chris Anderson usado como divulgação pelo editor do Jornalistas da Web!
Ou seja, a Mafia do Copyright não esta nem um pouco preocupada em prejudicar os conteúdos livres, se dentro de um conteúdo livro tiver algo que a mafia sinta-se prejudicada, ela não hesitará em aniquilar. Existem infinitas situações absurdas envolvendo a mafia contra a cultura livre, o caso emblemático do “dancing baby” onde a mãe foi processada por publicar um vídeo de 29 segundos que tinha ao fundo uma música da Universal Music, ou aqui no Brasil a Folha de São Paulo processou o blog humoristico Falha de São Paulo sob os mais esdruxulos argumentos de violação de copyright. Existem mil outros casos, a EFF tem até mesmo o Hall da Vergonha, mas a mafia ignora isto.
A Mafia do Copyright quer eliminar a concorrência
Agora vamos entender as motivações, no caso da Folha x Falha, a primeira argumenta que o blog humoristico Falha estava violando seu copyright por usar fontes semelhantes a sua e que o blog poderia ser confundido com o site jornalistico…. é eu sei que você esta caindo na gargalhada, mas é verdade. No meu caso, o Jornalistas da Web colocou uma foto da capa do livro do Chris Anderson para divulgação e ao imprimir em PDF a foto foi junta, e esta foto da capa deu o “direito” a ABDR de requisitar a remoção do meu texto, e veja que até aqui estou apenas supondo, pois ainda não fiz a minha contra-notificação e não sei o motivo oficial.
Na verdade a Industria de Intermediação cultural quer, além dos lucros imorais, é evitar que a sociedade se dê conta de que ela se tornara obsoleta, ou pior, quer na verdade eliminar o seu principal concorrente: Nós mesmos.
Ou seja, não querem perder os mais de 90% que ficam com o trabalho dos escravos da cultura sob o argumento que os custos de produção, divulgação e distribuição são elevados, e como podem sustentar este argumento com a Internet provando justamente o contrario?
A Mafia Autoral quer melar o Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet, que nos defenderia, ao menos no caso de sites hospedados no Brasil e/ou de empresas com escritório no país, sofreu um forte lobby da máfia autoral, que inseriu um paragrafo 2º no artigo 15, dando-lhes o direito de requisitar remoção de conteúdo sem ordem judicial, ou seja, querem trazer para o Brasil este “direito” que eles tem de sequestrar qualquer conteúdo que mesmo que supostamente, viole copyright, não é preciso dizer o estrago que isto vai ser para a Cultura Livre.
Por fim deixamos a critica de Frank La Rue, relator especial de direitos humanos da ONU, ao paragrafo 2º do artigo 15 do Marco Civil
Este post não termina aqui
Este post não termina aqui, vou enviar minha contra-notificação e os manterei informados em detalhes.
Para quem não sabe o Brasil é excelência e pioneiro no modelo multistakeholder de Governança da Internet, considerado o melhor e mais democrático modelo de governança da Internet. E ainda temos os projetos de leis mais progressistas e modernos do mundo, se bem que os Patetas Digitais do Planalto fazem de tudo para estragar isto, mas vamos conseguir. Estes projetos são:
Marco Civil da Internet – Projeto construido com a participação da sociedade em duas consultas públicas e diversas audiências públicas e seminários, é um projeto de princípios legais da Internet, único no mundo, e que tem uma grande expectativa da comunidade Internacional. Este projeto atualmente esta na Câmara dos Deputados e ganhou Urgência Constitucional e deve virar lei ainda este ano. Seus principais “INIMIGOS” são as empresas de Telecomunicações e a Indústria do Copyright.
Reforma da Lei de Direito Autoral – Projeto construido com a participação da sociedade em duas consultas públicas, é um projeto de modernização da legislação de direito autoral, para torna-la compatível com os tempos atuais, com vistas ao uso justo e respeito ao ambiente digital e a cultura do mashup e licenças de uso modernas e à gestão coletiva de direitos autorais. Este projeto foi sensivelmente piorado durante a gestão da Ministra Ana de Hollanda. O projeto tem justamente a Indústria do Copyright e o ECAD como principais inimigos e ainda esta no poder executivo.
Proteção de dados Pessoais – Projeto construido com a participação da sociedade com consulta pública, é um projeto que visa estabelecer regras de como as empresas e governos usarão nossos dados pessoais. Este projeto esta paralisado no poder Executivo.
Por fim, é interessante observar nos links dos projetos de lei, que incontestavelmente eles pararam na gestão da atual Presidente Dilma…
Hoje me surpreendi com um email do Scribd informando que um documento meu havia sido removido por violação de Copyright, fiquei imaginando como eu mesmo poderia ter me violado, ou quem supostamente deteria o copyright do meu conteúdo intelectual, a mensagem não é nada clara como você pode ver abaixo:
Ou seja, a mensagem não te informa o motivo e nem quem solicitou a retirada do meu conteúdo, e além do tom ameaçador não tem nenhuma informação adicional. Apenas descobri quem solicitou a retirada do documento quando cliquei no link do documento removido, dai pude ver que foi removido à pedido da ABDR.
Deste ponto em diante a tarefa estava em tentar adivinhar o que havia motivado o pedido de remoção do meu conteúdo pela ABDR sob alegação de violação de copyright, verifiquei que o texto original, publicado em 2008, continuava lá no Jornalistas da Web, assim como o texto revisado publicado aqui neste blog. No Scribd também encontrei a versão revisada do texto em PDF, bem como em outros blogs que reproduziram o texto. Então pude concluir que o que havia motivado a ordem de retirada não estava relacionada ao texto, foi quando abri o PDF que havia enviado ao Scribd e percebi na hora o que poderia ter motivado a ordem de remoção por parte da ABDR.
Copia da parte do texto que pode ter originado o pedido de remoção de conteúdo, com uma reprodução da capa do livro de Chris Anderson usada para divulgação
A foto de divulgação da capa de um livro foi motivo para apagar um texto inteiro!
Entendeu? Pois bem, todo o texto de minha autoria foi removido à pedido da ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos) por causa desta foto da capa do livro de Chris Anderson usado como divulgação pelo editor do Jornalistas da Web!
Ou seja, a Mafia do Copyright não esta nem um pouco preocupada em prejudicar os conteúdos livres, se dentro de um conteúdo livro tiver algo que a mafia sinta-se prejudicada, ela não hesitará em aniquilar. Existem infinitas situações absurdas envolvendo a mafia contra a cultura livre, o caso emblemático do “dancing baby” onde a mãe foi processada por publicar um vídeo de 29 segundos que tinha ao fundo uma música da Universal Music, ou aqui no Brasil a Folha de São Paulo processou o blog humoristico Falha de São Paulo sob os mais esdruxulos argumentos de violação de copyright. Existem mil outros casos, a EFF tem até mesmo o Hall da Vergonha, mas a mafia ignora isto.
A Mafia do Copyright quer eliminar a concorrência
Agora vamos entender as motivações, no caso da Folha x Falha, a primeira argumenta que o blog humoristico Falha estava violando seu copyright por usar fontes semelhantes a sua e que o blog poderia ser confundido com o site jornalistico…. é eu sei que você esta caindo na gargalhada, mas é verdade. No meu caso, o Jornalistas da Web colocou uma foto da capa do livro do Chris Anderson para divulgação e ao imprimir em PDF a foto foi junta, e esta foto da capa deu o “direito” a ABDR de requisitar a remoção do meu texto, e veja que até aqui estou apenas supondo, pois ainda não fiz a minha contra-notificação e não sei o motivo oficial.
Na verdade a Industria de Intermediação cultural quer, além dos lucros imorais, é evitar que a sociedade se dê conta de que ela se tornara obsoleta, ou pior, quer na verdade eliminar o seu principal concorrente: Nós mesmos.
Ou seja, não querem perder os mais de 90% que ficam com o trabalho dos escravos da cultura sob o argumento que os custos de produção, divulgação e distribuição são elevados, e como podem sustentar este argumento com a Internet provando justamente o contrario?
A Mafia Autoral quer melar o Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet, que nos defenderia, ao menos no caso de sites hospedados no Brasil e/ou de empresas com escritório no país, sofreu um forte lobby da máfia autoral, que inseriu um paragrafo 2º no artigo 15, dando-lhes o direito de requisitar remoção de conteúdo sem ordem judicial, ou seja, querem trazer para o Brasil este “direito” que eles tem de sequestrar qualquer conteúdo que mesmo que supostamente, viole copyright, não é preciso dizer o estrago que isto vai ser para a Cultura Livre.
Por fim deixamos a critica de Frank La Rue, relator especial de direitos humanos da ONU, ao paragrafo 2º do artigo 15 do Marco Civil
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A expectativa para a Campus Party 2015 já não era grande, aliás pouco importa agora, fazia pouco tempo que a Internet havia acabado, agora a rede é toda facetada, mil pacotes de serviços, aquele blog que eu gostava de acompanhar demora demais para carregar, e sempre aparece uma mensagem para conhecer um novo blog, que paga mais taxa de visibilidade às empresas de Telecom, as novas donas da antiga Internet. É tudo muito complicado, cada provedor de acesso oferece um pacote de serviço diferente, uns com 100 horas de Skype, outros com vídeos ilimitados, mas só no Youtube, tal como na telefonia celular no fim é tudo a mesma enrolação. A criatividade esta em baixa, cada novo protocolo precisa ser analisado pelos novos donos da Internet, tenho me sentido uma espécie de prisioneiro, as pessoas com quem me relacionava nas redes sociais estão mais distantes, nem todos assinam o mesmo plano agora. Sinto fortemente que minha liberdade ficou no passado junto com a Internet, aquele negócio de democratização do conhecimento e inclusão digital agora parece não fazer o menor sentido, Internet é só para quem pode pagar, agora temos a Internet do rico, bem mais cara, a “ilimitada” que é semelhante a que conhecemos hoje, os milhões de opções de pacotes e a Internet de pobre que é uma vergonha. A universalização, ou melhor o PNBL ficou restrito ao email e navegação sem figuras, qualquer outro serviço é tão lento que lembra as velhas conexões discadas de 14,4 kbps, tanto que as pessoas o tem chamado de Plano Nacional de Bandinha Lerda, alias ninguém esta dando importância para isto agora.
Eu que vivia xingando o Facebook que sempre ordenava minha timeline pelo que eles julgavam mais relevante, estou pagando a língua, o sistema de curadoria das Teles que investiga toda a minha navegação, alias investiga a de todo mundo, decide com base nisto o que eles acham mais relevantes para mim, e em geral acertam, já não consigo mais resistir e furar o bloqueio, me prendi dentro de um jardim murado. A Internet esta cheia de filtros bolha, e cada um tem a sua Internet, com entretenimento sob medida, uma verdadeira droga que acaba viciando seres humanos que são preguiçosos por natureza. A inteligência coletiva foi substituída pelo sistema de curadoria que avaliam nossos relacionamentos e os interesses e provê a informação sob medida. Hoje eles controlam nosso conteúdo, na verdade estão controlando nossos cérebros, voltamos a ser os bons e velhos hamsters na gaiola, bestas úteis ao sistema.
Centralizaram o mundo de pontas, o valor da Internet que sempre foi nas pontas, sempre foi resultado das conexões, relacionamentos e compartilhamentos foi substituído por um modelo sedutor, hoje em dia falar em mundo de pontas ou manifesto cluetrain não faz o menor sentido, apenas enche nossos olhos de lágrimas quando lembramos do futuro que deixou de existir. As pessoas não estão mais ficando inteligentes juntas, estão ficando imbecis isoladamente, aos poucos o revolucionário sistema de comunicação e interação social que chegou ao status de ecossistema vai ficando no passado… Sinto um forte aperto no coração de pensar que lutei anos da minha vida, que me doei literalmente para que a próxima geração tivesse um mundo melhor que o meu, e hoje sofro ao vê-los preso a um sistema ainda mais perverso que o antigo capitalismo. Pelo menos no século XX o capitalismo estava associado à democracia, era nisto que acreditávamos, hoje o vemos lado a lado com o totalitarismo, um pesadelo que juntou o pior de Admirável mundo novo com o pior de 1984.
Já estamos ficando sem voz, com tanto controle na rede fica difícil qualquer tentativa de mobilização, mesmo que nossa articulação vença o controle de conteúdo, não temos mais uma massa crítica disposta a construir um meme…. ah… memes… que saudades de vocês, que saudades do tempo que nossos devices eram uma janela para o mundo, e que conseguíamos interagir com milhares de pessoas com facilidade. Tinhamos até blogueiros fazendo revolução, hoje em dia ninguém mais acessa seus conteúdos, o sistema de conteúdo cria mil obstáculos para isto.
Penso que ano que vem teremos Olimpíadas aqui no Rio, mas que se dane, sempre tenho a sensação de que foram os Mega Eventos que aceleraram a implantação deste sistema totálitario, o tal plano nacional de defesa cibernética transformou a nós, ativistas da rede, em criminosos da noite para o dia, na prática a visão perversa deste projeto era de calar as vozes dissonantes que impediriam o avanço dos projetos de controle da rede…
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O MANIFESTO, A ÚLTIMA CHANCE…
Isto felizmente AINDA é uma história de ficção, mas se não fizermos nada IMEDIATAMENTE será nossa realidade em bem pouco tempo, veja que além do tal plano de defesa cibernética o Brasil assinou o novo tratato na UIT que vem com um padrão de inspeção profunda de pacotes junto, o Y2770. Além disto a configuração da Câmara é das piores, o novo presidente da casa é lobista conhecido das Teles, assim como o novo lider do PMDB. O Novo presidente, que esta na Câmara desde a época da Ditadura já mandou um recado para a TV Câmara que ela terá de seguir as determinações dele. Com isto ficará ainda mais difícil aprovar o Marco Civil, que nos salvaria de parte dos terrores citados.
Para completar a tragédia, o representante do SindiTeles Brasil, que representa as maiores empresas de Telecom, já expos na Campus Party 2013 o seu modelo de “neutralidade” onde quer oferecer um leque de serviços e vender prioridade de tráfego, e também quer ter acesso aos nossos dados de navegação.
O cenário é o pior possível, se a sociedade não acordar e se mobilizar AGORA iremos certamente perder a Internet e a nossa liberdade!!
Revolução Digital Já! Todos juntos, todos por uma causa, todos os movimentos pela liberdade!
Estamos vivendo um momento extremamente crítico, movimentos globais nas quatro arenas (vídeo abaixo): Legal, Comportamental, Técnica e de Governança estão atuando em conjunto colocando em prática diversas estratégias para o controle da rede. Os atores deste processo são facilmente identificáveis: Na esfera corporativa são os “atravessadores” do direito autoral e propriedade intelectual, as empresas de Telecomunicações, os bancos e a velha mídia. Na esfera governamental são as policias (em geral Federal), o judiciário, o executivo e o legislativo conservador. Estes atores atuam formando uma espécie de tripé que os sustentam, o Tripé do Atraso“, suas motivações são diversas, mas podemos reduzir a duas: dinheiro e poder.
Esta estratégia global de controle esta sendo conduzida com muita pressa, nas quatro arenas, e com planos de contingência em diversos níveis. Veja por exemplo que na arena legal tivemos a derrocada do SOPA no Congresso Americano e o surgimento do CISPA, o ACTA morreu na Comissão Européia, sendo negado pelo Parlamento Europeu, mas o TPP segue. O maior risco à liberdade na rede está justamente na arena da Governança da Internet, pois em geral a sociedade desconhece os princípios de Governança da Internet (vídeo abaixo, e um movimento efetivo nesta arena pode realmente tomar o controle da Internet.
Ainda dentro do conceito de Governança da Internet residem conceitos sutis e mal interpretados são eles o conceito de neutralidade e a a separação entre serviço de valor adicionado e serviço de telecomunicações. Muita gente confunde neutralidade da Internet, que é um conceito técnico que se resume em isonomia no tráfego de dados, com conceitos como o da imparcialidade, dentre outros. No vídeo a seguir eu explico o conceito da Neutralidade, um princípio de extrema importância para a Internet e que precisa seguir estritamente as recomendações do CGI.BR, para continuemos com a Internet livre e universal. Deixar que governos e/ou empresas regulamentem a neutralidade pode ser um grave perigo para a rede, uma vez que apenas interesses econômicos e de controle serão os motores desta regulação.
No primeiro vídeo falo do conceito e da importância de separar o serviço de telecomunicações do serviço de valor adicionado, no Brasil por exemplo as empresas de Telecomunicações jamais deveriam poder prover acesso, mas como o fazem, querem agora através de um discurso leviano passar a mensagem de que nunca houve estas duas camadas, e isto justifica por exemplo o esvaziamento do CGI.BR que é o orgão normatizador responsável pela camada de valor adicionado. No Brasil esta distinção foi estabelecida pela Norma 4/95 da ANATEL. O atual Ministro das Comunicações, o Paulo Bernardo, defende a mudança na Norma 4/95, mesmo sobre fortes críticas, uma vez que estas mudanças seguirem os interesses das empresas de Telecomunicações poderão trazer graves danos à Internet.
Coincidências a parte, a tendência em modificar dois importantes conceitos de governança: neutralidade e a distinção dos conceitos de valor adicionado e serviço de telecomunicações, parece fazer parte de um movimento global e local, a própria ITU (UIT) agência da ONU responsável pelas telecomunicações esta desde fevereiro discutindo a portas fechadas mudanças no ITR, o regulamento global de telecom. Do que a sociedade civil já sabe, questões muito arriscadas tem surgido, inclusive a tendência de trazer a governança para debaixo dos governos. A consolidação desta discussão se dará em dezembro em Dubai, e ativistas do mundo todo estão preocupados com os resultados, uma vez que o ITU discute basicamente com representantes dos governos, e não envolve outros atores da sociedade em seus debates. De forma preocupante vemos que esta tendência não esta ocorrendo apenas no Brasil e na ITU, nos Estados Unidos, o FCC por enquanto declinou de reclassificar a Internet como serviço de telecomunicações, mas ainda há risco. Resumindo parece estar havendo um movimento global para substituir o modelo multisetorial de governança, consolidado mundialmente como o melhor modelo, por um modelo focado apenas numa parceria entre o governo e as empresas de telecomunicações.
O Brasil possui um grande trunfo nesta luta que é o Marco Civil da Internet, considerado pelo Tech Dirt como um projeto de lei Anti-ACTA, e na verdade o Marco Civil pode nos proteger contra a maioria das ameaças, ou nos entregar de bandeja, tudo depende da redação que irá se tornar lei. Ciente disto o Ministro Paulo Bernardo em parceria com as Empresas de Telecomunicações fizeram um forte lobby e conseguiram esvaziar a sessão que iria vota-lo na Câmara dos Deputado no último dia 11/07. Ainda com base na redação mais recente, a regulamentação da neutralidade por decreto precisa ser mais bem detalhada, pois pode abrir uma brecha para a presidência simplesmente delegar esta função à ANATEL, através de decreto.
Ao que parece, o establishment tem pressa, muita pressa, pois eles sabem que seus argumentos e discursos envelhecidos não irão encontrar eco frente à geração digital, que os interpretam da mesma forma como interpretamos o discurso dos “caçadores de bruxas” da Idade média. O ano de 2012 é o ano onde milhões de nativos digitais completarão 18 anos, e esta onda seguirá ano apos ano até que uma nova cultura possa se estabelecer… será que vai levar tanto tempo?
Uma tese é que ao mesmo tempo em que as corporações e governos se mobilizam em um movimento transnacional para controlar a Internet, a sociedade civil se mobiliza para resistir, o aquecimento desta tensão poderá antecipar o fenômeno da Singularidade das Multidões, trazendo à sociedade conectada uma capacidade cognitiva e coletiva jamais imaginada, provocando em curtissimo espaço de tempo profundas mudanças na sociedade, incluindo a quebra em massa de velhos paradigmas e a instalação de novos valores, vivenciaremos um choque geracional tão intenso que representará uma ruptura no que hoje entendemos por sociedade, economia, cultura e política.
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