Orgulho transnacional

Se tem um espaço onde posso vivenciar fortemente o orgulho de ser Brasileiro perante a comunidade Internacional, este espaço são os Fóruns de Governança como o IGF – Internet Governance Forum , LACIGF e reuniões da ICANN.

Para quem não sabe o Brasil é excelência e pioneiro no modelo multistakeholder de Governança da Internet, considerado o melhor e mais democrático modelo de governança da Internet. E ainda temos os projetos de leis mais progressistas e modernos do mundo, se bem que os Patetas Digitais do Planalto fazem de tudo para estragar isto, mas vamos conseguir. Estes projetos são:

Marco Civil da Internet – Projeto construido com a participação da sociedade em duas consultas públicas e diversas audiências públicas e seminários, é um projeto de princípios legais da Internet, único no mundo, e que tem uma grande expectativa da comunidade Internacional. Este projeto atualmente esta na Câmara dos Deputados e ganhou Urgência Constitucional e deve virar lei ainda este ano. Seus principais “INIMIGOS” são as empresas de Telecomunicações e a Indústria do Copyright.

Reforma da Lei de Direito Autoral – Projeto construido com a participação da sociedade em duas consultas públicas, é um projeto de modernização da legislação de direito autoral, para torna-la compatível com os tempos atuais, com vistas ao uso justo e respeito ao ambiente digital e a cultura do mashup e licenças de uso modernas e à gestão coletiva de direitos autorais. Este projeto foi sensivelmente piorado durante a gestão da Ministra Ana de Hollanda. O projeto tem justamente a Indústria do Copyright e o ECAD como principais inimigos e ainda esta no poder executivo.

Proteção de dados Pessoais – Projeto construido com a participação da sociedade com consulta pública, é um projeto que visa estabelecer regras de como as empresas e governos usarão nossos dados pessoais. Este projeto esta paralisado no poder Executivo.

Por fim, é interessante observar nos links dos projetos de lei, que incontestavelmente eles pararam na gestão da atual Presidente Dilma…

 

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