Marco Civil na comissão de cultura da ALERJ

No último dia 29 de abril participei de uma audiência pública da Comissão de Cultura da ALERJ, à convite do Deputado Alessandro Molon (Presidente da Comissão de Cultura), sobre o Marco Civil da Internet. A audiência pública durou em torno de quatro horas, e este vídeo apresenta um brevíssimo resumo em pouco mais de três minutos do que foi falado, e um post no blog do deputado dá uma panorâmica mais completa:

No momento em que o Deputado Alessandro Molon me concedeu a palavra eu ainda estava terminando de “organizar as idéias” mas mesmo assim falei dos aspectos práticos, econômicos e sociais da Internet, ou seja, mais ou menos isto já incluindo alguns detalhes que esqueci de falar:

Inicialmente agradeci ao Senador Eduardo Azeredo, pois o projeto de lei 84/99 (cibercrimes – AI5 Digital) de tão nocivo à Internet fez a sociedade civil sair de sua zona de conforto e mobilizar-se para combate-lo. Com isto uma nova e interativa relação do legislativo com a sociedade foi estabelecida, levando ao Marco Civil da Internet, como uma forma de proteger a neutralidade e liberdade da rede.  O Marco Civil vem sendo visto como um modelo de hiperdemocracia, chamando a atenção do mundo inteiro por seu caráter progressista e inovador.

Aqueles que querem controlar a Internet, o tentam através de falácias para justificar projetos como o AI5 digital, a convenção de Budapeste e o ACTA, na verdade propalam que a Internet é uma rede sem controle, sem leis. Eles eu identifico como o tripé do atraso composto pelos neoludistas, a mídia e a indústria do copyright, deixando clara as reais intenções do controle.  Em seu livro Protocol, o professor da Universidade de Nova Iorque Alexander R. Galloway, prova que a Internet é uma rede de controle, que todos deixam rastros claros de suas atividades na rede, ou seja não é necessário criar mais uma camada de controle.

A Internet é sem dúvida um grande agente transformador, estamos frente à revolução informacional, um novo capitulo após a revolução industrial, mas que esta sendo escrito de forma diferente. A Internet com sua comunicação em rede e suas relações horizontais confronta com o velho modelo Fordista de uma relação vertical e comunicação centralizada. Diferente da revolução industrial onde poucos produzem e muitos consomem, na revolução informacional praticamente todos produzem e consomem ao mesmo tempo, são os chamados prosumers. A figura do intermediário vem perdendo espaço, e a abundância vem sufocando a cultura da escassez. A Internet vem permeando cada vez mais o tecido social, estamos partindo para a Internet das coisas, onde a ubiquidade dos dispositivos já a torna invisível, e nos torna cada vez mais conectados.

Apesar de todos os ataques do tripé do atraso, a Internet nada mais é do que uma apropriação da sociedade de uma nova tecnologia, deixando de ser uma rede de computadores para ser uma rede de pessoas, e por isto herda defeitos e qualidades destas. Explicável pela teoria da cauda longa, velhos valores vem sendo resgatados tais como a solidariedade, a colaboratividade, generosidade, debate, inclusão e participação. Só para citar algum destes exemplos posso falar do Projeto Enchentes, Veia Social e Eleitor 2010, mas existem muitos outros.

Bill Gates atribui seu sucesso à plataforma livre do IBM PC, a IBM por não acreditar no PC, não patenteou sua tecnologia, deixando um modelo aberto que pavimentou a história de sucesso da Microsoft. A Internet também é uma plataforma livre, e desde que se tornou comercial vem sendo apropriada e utilizada de diversas formas pelas pessoas, que estão produzindo numa velocidade nunca antes vista uma profunda mudança não só social, mas também econômica e cultural. Ninguém ainda sabe ao certo onde esta mudança nos levará, mas para Douglas Rushkoff professor da Universidade de Princeton e autor do Livro Life Inc, o dinheiro é o sistema operacional do capitalismo, e esta prestes a ser trocado graças a um mundo “internetizado”.  O Brasileiro é um povo extremamente criativo e empreendedor, exemplos como o Videolog para comparilhamento de videos que foi criado muito antes do Youtube, Camiseteria com seu modelo de negócios participativo, e o Boo-box que apresenta um modelo totalmente inovador de negócios com braços no exterior, são apenas alguns exemplos do potencial Brasileiro. Então fecho minha participação com uma afirmativa: Se alguem tem de descobrir o novo modelo de negócios da revolução informacional, que este alguem seja Brasileiro, e para isto temos de fazer de tudo para manter a internet o mais livre e neutra possível.

Notas: Foto montagem retirada do blog do Deputado Molon

Update 21/05/10 – Inclusão do video de minha participação

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Veja também:

1. ACTA e o tripé do atraso
2. A Campus Party que todo mundo vê, mas poucos enxergam
3. A revolução não esta sendo televisionada
4. Tirem os olhos da Internet!
5. Cluetrain 10 anos depois